Questões de Concurso Comentadas para tce-rj
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Q522026
Controle Externo
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do
controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos
Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo
exercido, é correto afirmar que o exame:
Q522013
Direito Processual Civil - CPC 1973
O mandado de segurança:
Q522009
Direito Previdenciário
A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988,
estabelece diversas diretrizes e princípios para seu
funcionamento. Dentro dos três subsistemas criados (previdência
social, assistência social e saúde), é correto afirmar que:
Q522007
Direito Penal
A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a
culpabilidade quando:
Q522006
Direito Penal
Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:
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