Questões de Concurso Comentadas para tce-rj
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De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
O exame originário de incidente de resolução de demandas
repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça
ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese,
a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
No processo de execução, assim como nas fases de liquidação
e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que
possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias,
por meio de agravo de instrumento.
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
A alegação de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu em
sua contestação possibilita que o autor realize, no prazo
legal e após manifestação do juiz, a alteração da petição inicial
para substituição do polo passivo.
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse
jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que
legitima a participação do assistente simples é meramente
econômico.
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
O Código de Processo Civil estabelece previsão de negócio
processual típico sobre o ônus da prova, o qual poderá
ser realizado pelas partes antes ou durante o processo judicial.