Questões de Concurso Comentadas para tce-pi
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Q1822075
Português
Texto associado
Texto 1
“A Estrada de Ferro Mauá é a primeira ferrovia do Brasil e uma
das principais estradas de ferro antigas. Implementada em 1852 e
com início das operações, 2 anos depois, em 1854, a ferrovia teve
papel essencial para o avanço econômico para o país, que viveria
uma transição para se tornar uma república.
A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ),
até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma
capacidade de 14,5 km de extensão.
Essa ferrovia, que faz parte do quadro de estradas de ferro
antigas, e é uma das mais importantes, justamente por dar início
às operações desse setor, foi construída por Irineu Evangelista de
Sousa, o Barão de Mauá.
O setor ferroviário já se apresentava como uma importante
solução em outros países, principalmente na Europa e nos
Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu
decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova
perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se
tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
A Estrada de Ferro Mauá seguia um trajeto específico: abastecia
os trens nas plantações de café no Vale do Paraíba, seguindo até
a cidade de Magé. A partir daí, os produtos eram posicionados
em embarcações para chegar até a cidade do Rio de Janeiro.
Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o
principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes,
esse transporte era feito por tração animal, demorando muito
tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas
de ferro antigas.
A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período
imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua
importância.” (Massa, 23/06/2021)
O texto 1 está estruturado em 7 parágrafos; a opção abaixo que
mostra corretamente a temática do parágrafo destacado é:
Q1822074
Direito Constitucional
A Secretaria de Ordem Pública do Município Beta recebeu
informações de que a Associação de Moradores do Bairro ZZ
estaria estimulando a depredação de bens públicos. Após a
regular tramitação do processo administrativo no qual
representantes da Associação foram ouvidos, o Secretário
Municipal, entendendo provados os fatos, decidiu pela sua
dissolução compulsória.
À luz da narrativa acima, é correto afirmar que a dissolução
compulsória da referida Associação:
Q1822073
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou
a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia,
tendo ainda previsto as despesas a serem realizadas nos três
exercícios seguintes, com a construção de barragem no Rio XX.
A previsão das despesas a serem realizadas nos exercícios
seguintes, com a construção da barragem, mostra-se:
Q1822072
Direito Constitucional
Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama
elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a
respeito do órgão competente para apreciá-las.
A assessoria respondeu, corretamente, que as contas devem ser
encaminhadas:
Q1822071
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria
voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de
serviços auxiliares.
À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de
Joana:
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