Questões de Concurso Comentadas para tce-pb

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Q862647
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862647 Direito Previdenciário

À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir.


I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de aposentadoria do servidor aos cinquenta e três anos de idade sem prejuízo do valor dos proventos.

II É vedada, sem ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.

III É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por RPPS, ressalvadas as aposentadorias oriundas de cargos acumuláveis.

IV É imprescindível o exercício de vinte e cinco anos de serviço público para aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q862643
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez , Auxílio-Doença ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862643 Direito Previdenciário
Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de
Alternativas
Q862641
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Definição do Regime Geral de Previdência Social ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Provas: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas | INSS Seguridade Social |
Q862641 Direito Previdenciário
De acordo com a CF, o RGPS é
Alternativas
Q862640
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Classificação da receita pública , A receita derivada , Ingressos tributários , Multas e penalidades , A receita originária
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862640 Direito Financeiro
A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q862639
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862639 Direito Financeiro
Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
166: C
167: E
168: E
169: E
170: C
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