Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cuiabá - mt

Embora as Constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do poder constituinte originário. Considerando o poder de reforma da Constituição, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, desde que conte com o apoio expresso de mais da metade das Assembleias Legislativas.
III. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

“Ferramenta que tem como foco central definir metas e resultados, a priori, em troca da concessão de algumas flexibilidades de gestão que facilitaria o atingimento das metas acordadas”. Em relação à ferramenta/conceito mencionada(o) no texto, assinale a alternativa correta.

A tomada de decisão é a função de política pública em que se decide tomar um curso de ação (ou não ação) para tratar de um problema de políticas. Cientistas de políticas públicas usam uma variedade de modelos para capturar a dinâmica da tomada de decisão de políticas públicas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Leia o excerto abaixo:
“O _____ confere à Administração o poder de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo _____ específico. O _____ edita atos normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A reforma da administração pública, implantada no nível federal na década de 1990, buscou desenvolver programas federais que impulsionaram as unidades subnacionais a reformarem suas administrações públicas e seus modelos de gestão. A respeito do plano de desenvolvimento institucional, assinale a alternativa incorreta.