Questões de Concurso
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No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus
objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou
quando houver mudança de prioridades do governo.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
O trecho “dada a possibilidade de escolha” (nono período) veicula ideia de explicação.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
De acordo com a concepção defendida no texto, a felicidade não é o propósito moral revolucionário da vida.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Os sujeitos das formas verbais “optamos” (quarto período) e
“podemos” (quinto período) têm referentes distintos.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Na oração “como alguns empiristas ferrenhos afirmarão”
(quinto período), os autores estabelecem uma comparação
para emitir um juízo de valor pejorativo a respeito do que
pensam os empiristas.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Em “você preferiria a máquina prazerosa à vida real” (nono
período), o emprego do acento indicativo de crase no
vocábulo “à” justifica-se pela regência do termo “prazerosa”
somada ao fato de a palavra “vida” ser do gênero feminino e
estar
empregada com sentido específico no texto,
determinado pelo termo “real”.
Os procedimentos de recebimento, registro, distribuição e movimentação de documento de arquivo são realizados, em regra, pelo setor de arquivamento intermediário.
É possível verificar que um documento de arquivo foi bem acondicionado quando ele está embalado adequadamente, de acordo com o seu suporte físico.
Em uma agência reguladora, como a ANVISA, por exemplo, os documentos que compõem o arquivo do setor de trabalho são aqueles produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento das atividades administrativas da agência.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.
IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.
É correto o que se afirma em
Com relação à emancipação, nos limites do Direito Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo.
I. Há corrente doutrinária que defende que, na emancipação legal matrimonial, tratando-se de nulidade e de anulabilidade do casamento, a emancipação persiste apenas se o matrimônio é contraído de boa-fé.
II. Além das previsões constantes do Código Civil, continua sendo possível a emancipação legal do menor militar, que possua 17 anos e que esteja prestando tal serviço.
III. Na emancipação legal, por exercício de emprego público efetivo, segundo a doutrina, incluem-se o exercício em cargo comissionado e os serviços temporários.
IV. Tanto a emancipação voluntária quanto a judicial devem ser registradas no Registro Civil das pessoas naturais, sob pena de não produzirem efeitos. Já a emancipação legal, por outro lado, produz efeitos independentemente desse registro.
É correto o que se afirma em
No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
No âmbito da administração pública, o processo administrativo
poderá ser impulsionado de ofício.
No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
De acordo com a lei que regulamenta a gestão de recursos
humanos das agências reguladoras, na hipótese de inexistência
de competência legal específica, o processo administrativo
deverá ser iniciado perante a autoridade que primeiro avocar
a competência para si.
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado,
basta a comprovação da qualidade de agente público, não se
exigindo para isso que o agente esteja agindo no exercício de
suas funções.
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
Um ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que
gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em
responsabilidade civil do Estado.
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
Em virtude da observância do princípio da supremacia do interesse público, será integralmente excluída a responsabilidade civil do Estado nos casos de culpa — seja exclusiva, seja concorrente — da vítima atingida pelo dano.
Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.
O controle judicial pode incidir sobre atividades
administrativas realizadas em todos os poderes do Estado.