Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de várzea grande - mt

Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:

Em relação à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa que apresenta uma vedação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000.

Determinada Prefeitura, no exercício de 2017, realizou despesa passando por todos os estágios na execução, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento. Em janeiro de 2018, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro recebido. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2018 deveria ter sido registrada como

Uma administração pública orientada para o cidadão e para obtenção dos resultados presume que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança; tem como estratégia servir-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos, denomina-se:

O Modelo Burocrático surgiu por volta da década de 1940, tendo como principal idealizador Max Weber, com o objetivo de orientar o trabalho nas organizações, cada vez mais complexas. Sobre a burocracia, é correto o que se afirma em: