Com relação à execução orçamentária, a fase da receita que se caracteriza pela
entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do
Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:
O Plano Plurianual é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e
procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Assim, são competências desse plano,
EXCETO: