Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de rio branco - ac
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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
1. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
2. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
3. atendimento em creche e pré-escola às crianças de seis anos de idade.
4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Estão corretos apenas os itens:
Sobre adoção de criança e de adolescentes, leia as afirmativas.
I. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
II. O adotando deve contar com, nomáximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. Os divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente, independente de qualquer condição.
Está correto apenas o que se afirma em: