Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de betim - mg

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Q1166391 Direito Tributário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São modalidades legais de lançamento tributário:


I. Lançamento de ofício.

II. Lançamento por declaração.

III. Lançamento por homologação.

IV. Lançamento por sentença.

Alternativas
Q1166389 Direito Tributário
Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se
Alternativas
Q1166387 Direito Administrativo
O retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é uma forma de provimento do cargo denominada
Alternativas
Q1166386 Direito Administrativo
Um dos poderes administrativos é aquele instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Tal poder denomina-se
Alternativas
Q1166385 Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Alternativas
Respostas
356: A
357: B
358: D
359: D
360: E