Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os
órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam
programas e definem diretrizes para a Educação a serem
desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do: