Questões de Concurso Comentadas para transpetro

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Q884816 Direito Administrativo
Quando a Lei n° 8.666/1993 estabelece os critérios de julgamento como sendo menor preço, melhor técnica e outros, está estabelecendo o denominado principio do julgamento
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Q884815 Direito Administrativo
Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da
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Q884814 Direito Constitucional
O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia
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Q884813 Direito Civil

J. celebrou com R. contrato de compra e venda de um valioso apartamento na cidade do Rio de Janeiro. Um ano após a celebração do contrato, J. alega que realizou o negócio pelo temor de desagradar R., que fora seu admirável professor no curso de arquitetura.


Acerca da situação apresentada, e de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

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Q884812 Direito Civil

Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e determinadas obrigações assumidas pela pessoa jurídica.


Nessa situação, de acordo com o Código Civil de 2002, ocorreu

Alternativas
Respostas
931: D
932: E
933: A
934: B
935: A