Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de sete lagoas - mg

Em sua atribuição de orientar e acompanhar os estabelecimentos de ensino na aplicação da legislação vigente, cabe ao inspetor escolar verificar se os estudantes público-alvo da Educação Especial estão recebendo os serviços do Atendimento Educacional Especializado.
Na perspectiva da educação inclusiva, os estudantes público-alvo da Educação Especial são aqueles que apresentam 

De acordo com Figueiredo (2020, p. 142), “Aos inspetores compete a realização do trabalho in loco, por meio de visitas às escolas [...]”. A par disso, analise a situação hipotética a seguir:
Uma inspetora escolar tem, sob sua área de influência, um conjunto de quatro escolas municipais. Ela comparece a essas escolas, semanalmente, em cronograma pré-estabelecido, desempenhando as atribuições inerentes ao cargo. Ao final de cada dia de trabalho na escola, a inspetora efetua o registro do trabalho desenvolvido, bem como a indicação de início e término das atividades.
A esse registro dá-se a denominação, segundo Figueiredo (2020), de:

Orientar e analisar o plano curricular é uma das atribuições previstas para o inspetor escolar. Considerando que as redes de ensino mineiras adotaram como referência curricular, a partir de 2019, o Currículo Referência de Minas Gerais, fruto do trabalho coletivo de profissionais de todas as regiões do estado, o inspetor escolar deve tê-lo como direcionador de suas atividades na dimensão da gestão pedagógica.
Assinale a alternativa que não apresenta eixos estruturantes do Currículo Referência de Minas Gerais.

O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (BRASIL, 2017, p. 7).
No que se refere à BNCC, assinale a alternativa incorreta.