Questões de Concurso Comentadas para mpe-ro
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I Ao réu revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, inclusive produzindo provas, desde que compareça em tempo oportuno.
II No litisconsórcio simples, como os sujeitos parciais do processo são tratados como partes distintas, em nenhuma hipótese a legislação processual civil admite que os atos e as omissões de um prejudiquem ou beneficiem os outros.
III Segundo o entendimento doutrinário majoritário, é possível o manejo de oposições sucessivas.
IV De acordo com a sistemática do CPC, os atos processuais praticados sem procuração anexada aos autos do processo devem ser posteriormente ratificados, sob pena de serem considerados inválidos.
V A prerrogativa que confere ao MP o prazo em dobro para recorrer abrange inclusive a interposição de agravo regimental no âmbito do STJ.
Estão certos apenas os itens
"A partir de 1970, a migração para a Amazônia Ocidental passou a ser fortemente orientada pelo governo federal, acrescida por pequenos e médios produtores e investidores do sul do país que se dirigiam para Rondônia e Mato Grosso."
BECKER, Bertha. Amazônia. Série Princípios. São Paulo: Ática, 1990.
Sobre a consolidação do processo migratório na região, pode-se afirmar que ele: