Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de matinhos - pr

O programa de trabalho estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária.

A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.

A dimensão financeira é composta pelos atributos: Produto, Unidade de Medida e Meta Física.

A transferência de valores arrecadados à conta do tesouro considera-se como estágio de liquidação de despesa pública.

O programa que define quantitativamente deve responder às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar.

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

as respectivas Câmaras de Vereadores.

o Tribunal de Contas do Estado do Paraná

o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Paraná.

Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, classificadas, portanto, como Despesas Orçamentárias de capital.

Despesas com a aquisição de softwares de gestão pelo Ente Federativo constituem Despesas Orçamentárias de Capital, subgrupo Investimentos.

Amortização de empréstimos constituem Despesas Orçamentárias de Capital.

O Pagamento de Restos a pagar no período corrente constitui Despesa Orçamentária Corrente.

As Despesas Orçamentárias efetivas decorrem de fatos contábeis permutativos.

Pelo Plano Plurianual, procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de seis anos.

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual é composta pela seção do orçamento fiscal dos poderes executivo, legislativo e judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pela seção do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em âmbito municipal, é obrigatória somente para municípios com população superior a 50.000 eleitores.

De acordo com o § 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito do Governo Federal, deve ser encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de seu primeiro ano de mandato, abrangendo os quatro anos subsequentes.

Diferentemente do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual devem ser fixados os valores a serem efetivados e concretizados em cada atividade governamental.