Questões de Concurso Comentadas para tj-ce

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Q911507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
Alternativas
Q911506 Direito Notarial e Registral
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
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Q911504 Direito Civil
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
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Q911503 Direito Civil

João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.


Nessa situação hipotética,

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Q911502 Direito Civil
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como
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Q911501 Direito Civil
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.
Esse prazo possui natureza
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Q911500 Direito Civil
Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
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Q911499 Direito Civil
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
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Q911498 Direito Civil
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:
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Q896561 Atualidades
No ano de 2017, morreu aos 68 anos de idade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, a época relator da Operação Lava Jato, após a queda de uma aeronave. O acidente fatal ocorreu em:
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Q896560 Atualidades
O fenômeno, criado a partir de 2017, para descrever o ato das pessoas trazem a público acusações de abuso sexual perpetrados por homens famosos ou poderosos ficou conhecido mundialmente como:
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Q896559 Atualidades
Em um evento em Estocolmo, na Suécia foi anunciado o ganhador do Prêmio Nobel de Literatura 2016. A opção foi por um músico e não por um escritor de ofício, o que soou incomum. O ganhador do Prêmio Nobel de Literatura 2016 foi:
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Q896558 Atualidades

Segundo relatório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), ao final de 2016, cerca de 65,6 milhões de pessoas, ou uma em cada 113 em todo mundo, foram forçadas a deixar seus locais de origem por diferentes tipos de conflitos. Desses, cerca de 22,5 milhões são refugiados e 2,8 milhões são solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado. O documento mostrou que 55% dos refugiados no mundo vieram dos seguintes países:


I. Líbano.

II. Síria.

III. Afeganistão.

IV. Sudão do Sul.


A sequência correta é:

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Q896557 Atualidades
Um caminhão invadiu uma feira de Natal na segunda-feira, dia 19/12/2016, em Berlim, na Alemanha. Segundo o balanço da polícia, 12 pessoas morreram e 48 ficaram seriamente feridos. O episódio foi tratado como atentado terrorista. A atual Chanceler Alemã é:
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Q896555 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por força da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014) ficam as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de:
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Q896554 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São requisitos para o exercício do cargo de Juiz de Paz no Estado do Ceará, dentre outros:


I. Pleno exercício dos direitos políticos.

II. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

III. Escolaridade equivalente ao ensino médio completo.

IV. Aptidão física e mental.


A sequência correta é:

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Q896553 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do Tribunal do Júri:
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Q896552 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação de comarcas será:
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Q896551 Direito Penal
A manifestação do ofendido, ou de seu representante legal, indicando que não está mais interessado em continuar com a ação penal privada, após ter dado início a ela, é denominado de:
Alternativas
Q896550 Direito Processual Penal
Os juizados especiais criminais, são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Segundo a lei 9.099/95 são consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a:
Alternativas
Respostas
481: C
482: A
483: C
484: A
485: E
486: D
487: E
488: B
489: B
490: C
491: A
492: D
493: D
494: D
495: D
496: D
497: B
498: D
499: C
500: D