Questões de Concurso Comentadas para receita federal

“Os tributos são tão antigos quanto a própria humanidade, sua origem não pode ser definida com exatidão, mas acompanha a própria evolução humana, desde épocas pré-históricas quando o homem passou a fixar-se em apenas um local para caça e guarda de alimentos, sendo, portanto, dono daquele pedaço de terra. No início os tributos eram ofertas voluntárias dos homens como forma de presentear ou homenagear seus Deuses e Líderes.

Com o passar do tempo, pelo que se pode ver, as disputas por terras por meio de centenas de guerras foram responsáveis pela evolução da humanidade com o surgimento de grandes civilizações. A partir dessa época os tributos passaram a ser obrigatórios e exigidos pelos reis para financiar seus exércitos e com isso conquistar mais terras.”

(Ederson Leandro Pereira Farias)

O texto acima mostra a opinião e as informações do autor do texto sobre alguns temas ligados aos tributos.

Sobre a estruturação envolvendo informações e opiniões, assinale a opção adequada. 

A origem dos tributos

    Atualmente a atividade tributária tem assumido o papel de prover os recursos destinados ao governo para a realização dos fins almejados e revertidos para o bem-estar da coletividade, porém nem sempre foi assim.

    Na antiguidade a tributação se destinava basicamente a custear guerras e a prover o sustento de uma classe governante que excedia em seus gastos com luxo e obras suntuosas para o seu mero deleite.

    Em comunidades primitivas, quando a terra passou a ser um bem de muito valor e objeto constante de disputa entre diversas tribos, as tribos vencedoras exigiam vantagens tributárias tais como, contribuições em ouro, escravos e mercadorias a título de despojos de Guerra.

    Na Pérsia no governo de Ciro, no século VI a. C foi implantado um eficiente sistema de correio que permitia o acompanhamento da arrecadação e controle. Tem origem na Pérsia a mais antiga taxa de prestação de serviço público, referente à expedição de carta de correspondência.

    Nos antigos impérios a população pagava a “décima”, que correspondia a 10% sobre a produção devida ao Estado para as obras públicas.

    No Egito antigo o império instituiu uma administração altamente especializada e centralizada e dentre as carreiras públicas, a de escriba real que controlavam a arrecadação de tributos, estava no topo da carreira. O regime tributário no Egito incidia sobre os camponeses que tinham a obrigação de pagarem a título de imposto uma contribuição sobre o montante da produção.

    Na Grécia antiga os tributos serviam para custear as despesas de guerra e para isso o Estado cobrava impostos sobre estrangeiros, assim como a conquista de novas áreas servia para aumentar o controle da arrecadação tributária naquela região.

    No império Romano a arrecadação de impostos também teve grande importância, pois sua riqueza e expansão foram conquistadas sobre bases tributárias. A expansão do império Romano resultou na anexação de territórios fora da Itália, sendo que as cidades provinciais pagavam os tributos diretos e permanentes sobre as pessoas, e sobre a produção da terra, bem como sobre exploração das minas. O atual sistema de múltiplos impostos foi herdado dos romanos.

(Alessandro Leôncio Frazão)

Um texto obedece a uma determinada estruturação, que, segundo seu autor, é mais conveniente.

Assinale a observação adequada sobre a estruturação desse texto.

Luiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em carreira típica de estado com exercício no Ministério da Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado do Ceará.

Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente.

Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data, como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.

A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras(V) ou falsas(F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010.

( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.

( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.

Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor de arquivo físico da unidade organizacional em que está lotado.

Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria, porém abdica de fazê-lo por ser o trabalho a única atividade saudável que o retira da solidão.

Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de um acidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e filhos.

Desde então, Pedro Paulo entregou-se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer-se vítima do alcoolismo e do tabagismo.

No dia em que completaria vinte anos que sua família tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já não respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade.

Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob a influência da doença que o acometia.

A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F).

Ao final, assinale a opção correta.

( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.

( ) Fez-se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.

( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.