Questões de Concurso Comentadas para tce-sp

A principal prática para a garantia de resultados adequados no processo de contratualização no âmbito da administração pública, é

Com relação à definição dos conceitos de eficiência e eficácia na gestão pública, considere as afirmativas a seguir:

I. Eficiência é uma medida normativa do alcance dos resultados.

II. Eficácia é uma medida normativa da utilização dos recursos nesse processo.

III. A eficiência é uma relação entre custos e benefícios.

IV. Quando o gestor se preocupa em verificar se as coisas estão sendo realizadas da forma mais racional possível, ele está focando a eficiência das ações.

V. Quando o gestor se preocupa em verificar se as coisas bem feitas são as que realmente deveriam ser feitas ele está avaliando a eficácia da ação.

Está correto o que se afirma APENAS em

O conceito de estado moderno, ao contrário dos conceitos de sociedade e mercado, fundamenta-se

Em junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, tendo sido aprovados e classificados, no total, 70 candidatos, dos quais 50 foram convocados para assumir os cargos respectivos. O prazo de validade do concurso, inicialmente de 2 anos, foi prorrogado por igual período, na época oportuna. A Administração pretende, até o fim do primeiro semestre de 2012, preencher as vagas remanescentes.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, a Administração

Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal n^o 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar:

Art. 5^o É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.

Art. 19. A diretoria-executiva é o órgão responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo conselho deliberativo.

Art. 20. Os membros da diretoria-executiva deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

I. comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;

II. não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

III. não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e

IV. ter formação de nível superior.

Art. 26. As entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos subordinam-se, no que couber, às disposições desta Lei Complementar, na forma estabelecida pelo órgão regulador e fiscalizador.

É compatível com a disciplina constitucional da matéria o que se prevê