Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de petrolina - pe
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I. Apenas à criança assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. À criança e ao adolescente assiste o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O profissional que trabalha em uma escola deve demonstrar cortesia ao realizar o atendimento do usuário dos serviços públicos.
II. O ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender e divulgar a arte e a religião, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Aos pais incumbe apenas o dever de educar os filhos menores.
II. Os banheiros e a cozinha da instituição escolar devem ser mantidos sempre limpos.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, analise os itens a seguir:
I. Enquanto as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, as pessoas jurídicas de direito privado respondem apenas subjetivamente.
II. O direito de regresso poder ser exercido pelo Poder Público em caso de dolo direto ou indireto do responsável, o qual ficará exime de responsabilidade se tiver agido culposamente.
III. Para os casos de danos extracontratuais, a responsabilidade objetiva do Estado, além de respaldo doutrinário, goza de pleno fundamento constitucional.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: