Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pombos - pe

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Q2314257
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314257 Direito Administrativo
Embora a Constituição Federal enumere cinco princípios específicos da administração pública, a doutrina reconhece a aplicação de princípios constitucionais adicionais nessa temática, incluindo aqueles não mencionados no texto constitucional, ampliando assim o escopo normativo e interpretativo nesse campo. 
Alternativas
Q2314254
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314254 Direito Tributário
Os tributos de competência da União não incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 
Alternativas
Q2314253
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314253 Direito Constitucional
Qualquer legislador do Congresso Nacional pode propor Emendas Constitucionais, concedendo a todos os membros a prerrogativa de contribuir para alterações na Constituição do país. 
Alternativas
Q2314250
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314250 Direito Administrativo
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira centralizada, enquanto a Administração Indireta é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas são ligados a ele e desenvolvem atividades administrativas para o Estado de maneira descentralizada.
Alternativas
Q2314248
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314248 Direito Administrativo
Segundo o Decreto Lei n.º 20067, a descentralização da atividade administrativa na Administração Federal ocorre em três planos: entre os órgãos federais, diferenciando claramente direção e execução; entre a Administração Federal e as unidades federativas, por meio de convênios, quando estas estiverem preparadas; e da esfera federal para o setor privado, através de contratos ou concessões.
Alternativas
Respostas
1131: C
1132: C
1133: E
1134: E
1135: C
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