Q1960456Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
José tem 21 anos e estudou até o 8º ano do ensino fundamental. A renda da família é de 2 salários mínimos, e seu Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) está atualizado. O jovem procurou o assistente social para obter
informação sobre o seu direito de ter acesso a uma passagem para ir visitar o pai, que mora em outro estado. Com base no
Estatuto da Juventude, deve haver o esclarecimento de que José
Q1960455Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das
passagens interestaduais. Sobre esse direito, é correto afirmar:
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma importante normativa que padronizou, em todo o território nacional, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo um novo patamar para a oferta do direito socioassistencial. No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),
A participação se constitui como fator condicionante da política de assistência social e está prevista no art. 204 da Constituição
Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social. Uma das formas como a participação se expressa é por meio
do Conselho de Assistência Social. Quanto ao papel dessa instância participativa, afirma-se que deve
Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos,
regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da
população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque