Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de surubim - pe

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Q2296451
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296451 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2296450
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296450 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A lei complementar, cuja iniciativa seja do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a magistratura, segundo a CF/88. 
Alternativas
Q2296449
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296449 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente.


Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Alternativas
Q2296448
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296448 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 

Alternativas
Q2296447
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296447 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão. 

Alternativas
Q2296446
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296446 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconcentração e a outra, descentralização. 

Alternativas
Q2296445
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296445 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
Alternativas
Q2296443
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296443 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu sentido jurídico-positivo.
Alternativas
Q2296442
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296442 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.
Alternativas
Q2296441
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296441 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A Concepção Sociológica da Constituição é aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado.

Alternativas
Q2296440
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296440 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas. 
Alternativas
Q2296439
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296439 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, segundo a CF/88.
Alternativas
Q2296438
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296438 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Denominam-se honoríficos os indivíduos que se vincularam ao Estado, às autarquias e às fundações de direito público, mediante relação profissional, sujeitandose à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal. 
Alternativas
Q2296437
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296437 Direito Civil
Julgue o item subsequente.

Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito. 

Alternativas
Q2296436
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296436 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A lei não pode distinguir brasileiros natos de naturalizados, contudo, há cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, conforme ressalva a Constituição Federal.
Alternativas
Q2296435
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296435 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.

Alternativas
Q2296434
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296434 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

O poder judiciário pode verificar a legalidade de qualquer ato administrativo, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2296433
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296433 Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.

A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.

Alternativas
Q2296431
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296431 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
Alternativas
Q2296429
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296429 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A revisão constitucional é um processo único, com tempo certo e ilimitado.
Alternativas
Respostas
1761: C
1762: C
1763: E
1764: E
1765: C
1766: C
1767: E
1768: E
1769: C
1770: E
1771: E
1772: C
1773: E
1774: C
1775: C
1776: C
1777: C
1778: E
1779: E
1780: E
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