Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de surubim - pe
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Julgue o item subsequente.
Tradicionalmente, na doutrina, os elementos apontados
como constitutivos do Estado são: o povo, a
uniformidade linguística e o governo.
Julgue o item subsequente.
O poder vinculado é aquele que nasce da lei. O
administrador público é vinculado pela letra da lei para a
prática de todos os detalhes do ato administrativo.
Julgue o item subsequente.
O princípio da eficácia imediata das normas
constitucionais consiste no fenômeno em que normas
pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas
e consideradas válidas por uma nova ordem
constitucional, porque seus conteúdos são
materialmente compatíveis.
Julgue o item subsequente.
Após adquirir personalidade jurídica, os partidos políticos
devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior
Eleitoral.
Julgue o item subsequente.
A servidão administrativa é o procedimento
administrativo por meio do qual o Estado transfere a
propriedade privada de um determinado bem para o
poder público.
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