Q1296307Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação
quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:
Q1296306Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO
afirmar que:
Q1296305Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos
prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a
obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia:
Em conformidade com a introdução às normas do Direito Brasileiro, não se destinando à vigência
temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou renove. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar
que: