Questões de Concurso Comentadas para anatel

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Q3693 Telecomunicações
Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

Tecnologias como o bluetooth e o wi-fi operam em faixas de radiofreqüência cuja utilização não requer obtenção de licença da ANATEL e é isenta de taxas.
Alternativas
Q3692 Telecomunicações
Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

Considere que determinada faixa de radiofreqüência esteja destinada a um serviço A em caráter primário e a um serviço B em caráter secundário. Nessa situação, um usuário do serviço B não tem direito à proteção contra interferências prejudiciais à sua comunicação provenientes da transmissão de um usuário do serviço A, exceto quando o usuário do serviço B tiver sido autorizado a operar antes do usuário do serviço A.
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Q3677 Direito Constitucional
Com a proximidade das eleições, movimentos sindicais iniciaram intensa mobilização, com a realização de paralisaçõesrelâmpago dos servidores, com vistas a pressionar o Poder Executivo a conceder aumento de salário a essa categoria por meio de medida provisória.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A remuneração dos servidores públicos federais somente pode ser fixada ou alterada por lei específica; porém, apenas para o caso dos servidores públicos federais do Poder Executivo, é possível a utilização de medida provisória, que deve ser apreciada pelo Poder Legislativo, regra geral, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de perda da eficácia da medida desde a sua edição.
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Q3675 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna.

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem.

Com base na autonomia que lhe é reconhecida no texto constitucional, um estado federado pode, no texto de sua constituição estadual, atribuir ao Poder Legislativo estadual a competência para dar início ao processo legislativo das leis que disciplinem a carreira das diversas categorias de servidores públicos do referido estado.
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Q3664 Noções de Informática

Imagem associada para resolução da questão
Considere que a janela do Windows XP acima ilustrada esteja sendo executada em um computador PC e julgue os seguintes itens.

Se o computador fosse um laptop com tecnologia da Intel denominada Centrino, é certo que, devido a essa tecnologia, o referido computador seria capaz de acessar a Internet por meio de uma rede do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

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Q3663 Noções de Informática

Imagem associada para resolução da questão
Considere que a janela do Windows XP acima ilustrada esteja sendo executada em um computador PC e julgue os seguintes
itens.

Se o processador do computador for do tipo Pentium dualcore da Intel e utilizar a tecnologia denominada hyperthreading, tais recursos farão que esse computador tenha capacidade de executar simultaneamente os sistemas operacionais Windows e o Unix/Linux.

Alternativas
Q3661 Noções de Informática

Imagem associada para resolução da questão
Considere que a janela do Windows XP acima ilustrada esteja sendo executada em um computador PC e julgue os seguintes
itens.

É possível que a impressora cujo ícone associado está selecionado na janela seja do tipo plug-and-play e que esteja conectada ao computador por meio de uma porta USB. Para se instalar no computador uma impressora com tais
características, são desnecessários os recursos implementados pelo Windows XP e acessíveis por meio do link Imagem associada para resolução da questão, sendo suficiente conectar corretamente o cabo da impressora ao computador e ligar a
referida impressora; após essas ações, o Windows XP iniciará procedimento que culminará na instalação desse periférico.

Alternativas
Q3649 Português
Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

Nas formas verbais "vêm" e "têm", ambas na linha 9, foi aplicada a mesma regra de acentuação gráfica.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1214132 Direito Administrativo
Regulamentando dispositivo previsto no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 8.666/1993 veio a dispor, em substituição ao Decreto-lei n.º 2.300/1986, para todos os entes da Federação, da administração direta e indireta, sobre as compras, alienações, concessões e permissões de serviços públicos, bem como sobre obras, serviços e locações da administração pública. Como objetivo maior dessa lei, tem-se a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, respeitando a isonomia entre os participantes do certame. Com relação ao procedimento licitatório e sua concretização via a contratação, julgue o item.
A modalidade licitatória do pregão, hoje disposta na Lei n.º 10.520/2002, já contava com assento na lei de criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para as obras e serviços de engenharia civil da agência
Alternativas
Q435805 Direito Tributário
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ.
Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.
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Q435283 Direito Administrativo
A Lei Complementar n.º 73/1993 estabelece a competência da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar a interpretação da Constituição Federal, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da administração federal. À luz das orientações normativas editadas pela AGU no ano de 2014 acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, cabe ao agente ou ao setor técnico da administração declarar a natureza comum do objeto a ser licitado, bem como definir se o objeto da contratação pretendida corresponde a obra ou serviço de engenharia.
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Q435277 Direito Administrativo
Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Havendo registro de preços de cartuchos e toners e decidindo a autarquia adquiri-los, a compra deve limitar-se a uma quantidade mínima dos produtos registrados, sendo obrigatório que esse quantitativo conste expressamente no edital de licitação e na ata de registro de preços.
Alternativas
Q435275 Direito Administrativo
Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A indicação prévia de dotação orçamentária para a aquisição dos referidos materiais não é requisito obrigatório para a realização do registro de preços.
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Q435274 Direito Administrativo
No que se refere à aplicação das normas do RDC e da IN 04/SLTI/MP, julgue o próximo item.

Dada a necessidade de aquisição de soluções de TI para complementação de obras de aeroporto e para o futuro funcionamento da infraestrutura aeroportuária a ele relacionada, o gestor dos órgãos integrantes do SISP pode dispensar o uso do RDC, mas não pode deixar de observar as disposições da referida instrução normativa, especialmente no tocante ao planejamento da contratação.
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Q435273 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).

Nos contratos regidos pelo RDC, a elaboração de projeto básico pode ser dispensada em nome da agilidade e eficiência na contratação de obras e serviços especificados na Lei n.º 12.462/2011.
Alternativas
Q435272 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).

Na empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
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Q435271 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).

O RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grandes eventos, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e dos serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Alternativas
Q435270 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).

Em regra, como forma de prevenir possível superfaturamento, o orçamento estimado para a contratação deve ser divulgado após o encerramento da licitação.
Alternativas
Q435269 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).

A possibilidade de um único interessado ser o responsável pela elaboração dos projetos básicos, dos projetos executivos e, ao mesmo tempo, pela execução da obra, denominada contratação integrada, constitui uma exceção à regra prevista na Lei n.º 8.666/1993, que determina a segregação dessas atividades entre executores diversos.
Alternativas
Q435264 Direito Administrativo
No que se refere à contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos públicos integrantes do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação (SISP) da administração pública federal, julgue o item subsecutivo, considerando o disposto na IN 04/SLTI/MP.

O principal escopo da referida instrução está relacionado com a promoção do adequado planejamento da contratação, com extensão e aplicação efetiva do princípio da governança na administração pública.
Alternativas
Respostas
1321: E
1322: E
1323: C
1324: E
1325: E
1326: E
1327: C
1328: C
1329: E
1330: C
1331: C
1332: E
1333: C
1334: C
1335: E
1336: E
1337: E
1338: E
1339: C
1340: C