Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de araricá - rs

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), NÃO compreendem os sistemas municipais de ensino: 

O Art. 5 o da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, afirma que ela, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I. Desenvolvimento de ação do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a desvinculação da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural vigente. II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico. III. Dignidade às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber primazia de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados como prioridade frente aos demais.
Quais estão corretos? 

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam que, no Ensino Fundamental e no Médio, a figura da promoção e da classificação pode ser adotada em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do Ensino Fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO: 

 Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá, é prioridade constitucional do Município atuar em que níveis da Educação Básica?