Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Quanto às responsabilidades, o
servidor responde civil, penal e
administrativamente pelos atos praticados
enquanto no exercício do cargo. Sobre esse
tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Sabendo que a função de
confiança é exercida exclusivamente por
servidor público titular de cargo de provimento
efetivo e que ocorrerá sob a forma de função
gratificada, assinale a alternativa correta.