São instituições com
personalidade jurídica de direito público ou de
direito privado, dependendo dos serviços que
pretende transferir, quer por força de
contingência ou de conveniência administrativa.
Nesse cenário, são consideradas entidades da
administração indireta, EXCETO:
No que tange à contabilidade
pública e em relação às despesas, temos que
não poderão ser inscritas em restos a pagar –
não processados – as referentes a:
Os princípios orçamentários são
regras válidas para todo o processo
orçamentário. O orçamento deve considerar
todas as receitas e todas as despesas, e
nenhuma instituição governamental deve ficar
afastada do princípio da:
O instrumento que expressa a
alocação dos recursos públicos, sendo
operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do
planejamento com o orçamento, é o(a):