Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de paverama - rs

Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORRETA:

No que concerne à hierarquia das normas, é CORRETO afirmar que: 

Em relação ao conceito de licitação, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

I. Para a obtenção de clareza: evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
II. Para a obtenção de precisão: escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.
III. Para a obtenção de ordem lógica: buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais. 

Está(ão) CORRETO(S):

A Constituição pode ser modificada a qualquer tempo, pelo voto de três quintos dos congressistas, desde que não esteja em vigor: