Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de porto alegre - rs

O Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) publicou o COSO ICIF 2013 – Controle Interno – Estrutura Integrada, no qual se estabelecem os requisitos para um sistema eficaz de controle interno, que possibilita segurança razoável acerca da realização dos objetivos da entidade. Nessa publicação, aponta-se que, para que tenhamos um sistema de controle interno eficaz, são necessários a presença e o funcionamento dos componentes e princípios estabelecidos no COSO ICIF 2013. Destaca-se, ainda, em relação aos componentes do controle interno, que estes operam em conjunto e de forma integrada. Com base na mencionada publicação do COSO, são componentes do controle interno:

I. Ambiente de controle; informação e comunicação; avaliação de riscos.

II. Ambiente estratégico; ambiente operacional.

III. Atividades de monitoramento; atividades de controle.

Quais estão corretos? 

A Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre, por meio da Divisão de Auditoria-Geral, no período de 31 de março a 06 de abril de 2017, realizou auditoria na área de pessoal do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Como resultado dos trabalhos, foi emitido o respectivo relatório, cujo Quadro-Resumo dos Apontamentos foi publicado na internet, no portal da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). No referido quadro, constam, entre outros, os apontamentos transcritos abaixo, ipsis litteris. Com base nos conceitos de auditoria de regularidade e auditoria operacional, identifique cada um dos referidos apontamentos, levando em conta estritamente o conteúdo transcrito. Para tanto, analise os apontamentos abaixo e assinale R para o apontamento que se enquadre como resultado típico de auditoria de regularidade, ou O para o tipo de apontamento característico de auditoria operacional. 

( ) Concessão de horas-extras anuais, concedidas de forma sistemática para determinados servidores, em desacordo com a legislação vigente.

( ) Existência de quantidade significativa de trabalhadores terceirizados com controle precário dos postos.

( ) Existência de um grande número de cedências para outros órgãos municipais e alta rotatividade no quadro funcional.

( ) Gasto elevado no pagamento de horas-extras aos servidores do DMLU, o que pode indicar insuficiência de quadro de pessoal.

( ) Servidores que recebem horas-extras e vales-extras além do estabelecido na legislação vigente.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos, conforme a Portaria nº 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão, a qual instituiu a classificação funcional, que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada. A respeito da classificação funcional-programática da despesa do Município, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A codificação da classificação funcional é composta de 5 (cinco) dígitos, sendo que os 2 (dois) primeiros correspondem à função e os 3 (três) últimos, à subfunção.

( ) A estrutura e a codificação das funções e subfunções são estabelecidas em atos próprios do Município, respeitados os conceitos da Portaria nº 42/1999.

( ) As ações que compõem cada programa de governo são classificadas em projetos, atividades e operações especiais.

( ) As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão vinculadas, ou seja, a subfunção só pode ser vinculada a uma função específica.

( ) Uma diferença crucial entre projeto e atividade é que o primeiro visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo. Já a segunda visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.

II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Quais estão corretas?