Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de porto alegre - rs
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.
Coluna 1
1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento de Desempenho.
3. Orçamento-Programa.
4. Orçamento Participativo.
Coluna 2
( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.
( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.
( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – estabelece uma regra que é conheida, em finanças públicas, por regra de ouro, mas esse termo não é empregado pela LRF. Analise as assertivas abaixo sobre esse tema.
I. A regra de ouro estabelece a proibição de renúncia de receitas, incluindo anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, entre outras formas de renúncia.
II. A regra de ouro estabelece a proibição de previsão de receitas de operações de crédito em montante superior às despesas de capital.
III. A regra de ouro estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.
Quais estão corretas?