Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de camaçari - ba

Considerando a Reforma da Previdência de 2019, assinale a opção correta.

No que se refere a regimes previdenciários, julgue os itens subsecutivos.

I Há expressa previsão na Constituição Federal de 1988 acerca de regimes de previdência complementar tanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social quanto para os servidores vinculados aos regimes próprios.

II É permitido uma pessoa ser, simultaneamente, filiada a dois regimes próprios de previdência social diferentes ou ao Regime Geral de Previdência Social e a um regime próprio de previdência social.

III A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir regime de previdência social geral, próprio ou complementar, dentro de seus respectivos limites de atuação.

Assinale a opção correta. 

Assinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.

Assinale a opção correta com relação ao crime de lavagem de dinheiro. 

Aldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na execução de roubo a uma agência bancária, amarraram o gerente dessa agência, ameaçaram-no e o torturaram fisicamente, obrigando-o, de forma irresistível, a abrir o cofre. Aldo e Charles lograram êxito em recolher grande soma em dinheiro e deixaram o local, dando ensejo à consumação do delito.


Nessa situação hipotética, o gerente da agência bancária agiu

Paula comprou um carro usado de seu vizinho Marcelo com a finalidade de doar a sua filha Olívia, a qual acabou de completar 18 anos. Durante as negociações preliminares, Paula identificou que o veículo possuía um rastreador e pensou ser relevante por questões de segurança, todavia nada foi convencionado sobre o equipamento. Realizado o contrato de compra e venda, Paula verificou que o veículo foi entregue sem o rastreador e, ao questionar Marcelo, ele informou que a aquisição desse item não foi convencionada.

Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Com referência ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

I A competência técnica do tribunal de contas do estado, ao negar registro de admissão de pessoal, subordina-se à revisão pelo respectivo Poder Legislativo.

II O parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas, no caso do julgamento das contas de prefeitos, tem natureza meramente opinativa.

III A apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Assinale a opção correta.

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Ainda com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens.

I No caso de contratação direta indevida ocorrida com culpa, dolo ou erro grosseiro, há responsabilidade civil solidária pelo dano causado tanto do contratado quanto do agente público responsável pela contratação.

II É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo, desde que aquele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, podendo a exclusividade, excepcionalmente, ser restrita a evento ou local específico.

III Admite-se a contratação direta, via dispensa de licitação, nos casos de emergência, para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano, contado da data da ocorrência da emergência, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com fundamento nessa previsão legal.

Assinale a opção correta. 

Considerando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção correta. 

No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 é um importante marco referencial na elaboração de políticas públicas para a educação básica do Brasil. Nessa perspectiva, é correto afirmar que as políticas públicas para a educação básica

Na visão histórico-cultural, a escola é concebida como espaço de relações sociais e humanas, por isso traz em si uma dimensão política e transformadora. Tal dimensão é manifestada quando

Com relação aos imperialismos do século XIX, assinale a opção correta.

A respeito das duas grandes guerras mundiais, assinale a opção correta.

Tendo em vista a dinâmica, as relações, as rupturas e transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil República, assinale a opção correta.

Com referência ao Movimento Republicano, que avançou gradativamente a partir de 1850 e chegou a seu ápice com a Proclamação da República, em 1889, julgue os itens a seguir.

I O Movimento Republicano foi inspirado pelos ideais da Revolução Inglesa.
II No final do século XIX, os principais expoentes do Movimento Republicano apoiavam a abolição da escravidão.
III O Império reprimiu brutalmente o Movimento Republicano, que passou a agir na clandestinidade.
IV O Movimento Republicano apoiava a intervenção da religião no Estado.

Assinale a opção correta. 

No século XIX, durante o período regencial e o Segundo Reinado, vários movimentos contestatórios do poder ocorreram no Brasil. Em relação a essas revoltas, julgue os itens a seguir.

I A Cabanagem ocorreu no Maranhão e foi uma revolta da elite contra a ameaça representada pelo movimento abolicionista.
II A Balaiada ocorreu na Bahia e opôs indígenas a escravos.
III A Sabinada foi um movimento pacífico que contestou a autoridade dos senhores de escravos.
IV O objetivo da Revolução Farroupilha era criar uma república independente no Sul do Brasil.

Assinale a opção correta. 

Acerca da organização sociopolítica, econômica e cultural do Brasil no Império, assinale a opção correta.