Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santo augusto - rs

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que compreende os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal:

I. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

II. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos princípios e fins da Educação Nacional.

( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. O seu preparo para lutas corporativas.

III. A emancipação ideológica.

Quais estão corretas?

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita está disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). A LRF relaciona os benefícios tributários que se caracterizam como Renúncia de Receita. Entre eles NÃO consta:

Os princípios que regem a Administração Pública podem ser implícitos ou explícitos, estes últimos contidos expressamente na Constituição Federal (Art. 37). Entre os implícitos, podemos citar os três seguintes exemplos: