Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de boa vista - rr
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Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), está caracterizada a violência
Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel