Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de arabutã - sc

A Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.

Por ser a maior instância legislativa do país, a Constituição Federal só pode sofrer alterações após a aprovação das chamadas Emendas Constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto e interpretação de alguns aspectos presentes na Constituição. Para que o projeto de uma emenda constitucional (PEC) seja aprovado, este precisa passar por um longo processo de apreciação, desde o Congresso e Senado Nacional, até a escolha da sociedade, através de referendos, por exemplo. A atual Constituição do país é a sétima, desde a sua independência em 1822. A partir de então, o Brasil teve: Constituição do Império (1824), Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), Constituição Brasileira de 1934, Constituição Brasileira de 1937 (apelidada de "Polaca"), Constituição Brasileira de 1946, Constituição Brasileira de 1967 (proveniente a partir do Golpe Militar de 1964), e A Constituição Federal de 1988 que ficou conhecida como a __________________________ pois marca a conquista da democracia entre todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Um estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que 92% da população mundial vive em áreas que excedem os níveis de poluição recomendados. Os países pobres e em desenvolvimento são os que mais sofrem com o problema. Dentre os emergentes do grupo Brics, o Brasil tem o desempenho menos negativo, com 14 mortes por ano ligadas à poluição do ar para cada 100 mil habitantes. China, Rússia, Índia e África do Sul têm respectivamente 70, 61, 68 e 39 mortes para cada 100 mil habitantes.

Nesse sentido, e na busca por soluções para enfrentar a poluição atmosférica, em 2017 foi inaugurada uma torre com 100m de altura e ao seu redor uma estrutura de estufas com a área de metade de um campo de futebol. Pelas estufas, o ar poluído é sugado e, nela, é aquecido pela energia solar. Mais leve, o ar quente começa a subir pela torre central e passa por uma série de filtros. Quando liberado no topo, está purificado. Embora não esbanje verde, apenas cinza, a construção é uma das apostas para diminuir a poluição atmosférica. Devido ao tamanho, a torre foi apelidada de maior purificar de ar do mundo pelos seus construtores. Ao que parece, a construção faz jus ao nome. Uma pesquisa conduzida pelo Institute of Earth Environment indicou que, após o início das atividades, os níveis de poluição em uma área de 10km² ao redor da torre diminuíram graças aos 10milhões de m³ de ar já filtrados. 

Fontes: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37479206. http://casavogue.globo.com/Arquitetura/Edificios/noticia. Acesso em 15/02/2018 (Adaptado)

A inovação mencionada nessa questão foi construída em que país: 

Considere a situação fática a seguir e assinale a alternativa que indica a solução adequada ao caso, segundo o disposto na Lei Complementar federal n. 123/06.

A Administração do Município de XYZ, pretendo fomentar o desenvolvimento econômico local e regional, e, necessitando contratar serviços de limpeza, em valor estimado total de R$ 70.000,00, decide realizar licitação pública, na modalidade pregão, destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Após regular publicidade do edital, procedeu-se à fase externa da licitação, tendo acudido ao certame dois licitantes enquadrados nas condições exigidas pelo edital, oportunidade em que o pregoeiro suspendeu o certame e consultou a assessoria jurídica a respeito da legalidade da continuidade do processo licitatório.