De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com
vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis,
compreendendo, de acordo com a Lei nº 9.394/96, as que se destinam a, exceto: