Considere o seguinte caso hipotético: em 2018, a empresa Super Master Serviços Ltda foi incorporada pela
empresa Blaster Terceirização Ltda, passando a denominar-se Super Master Blaster Ltda. Dois anos após a
incorporação, a fiscalização tributária constatou que a
empresa incorporada possuía débitos tributários declarados e não pagos. Considerando que os débitos datam de
2016, 2017 e 2018, a
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma
praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro residencial
periférico acarretou valorização dos imóveis particulares
localizados nas proximidades das intervenções, o Município poderá, em tese, instituir