Luciana foi aprovada em concurso público do município
de Francisco Morato para atuar como AAE, Auxiliar de
Atendimento Educacional, nas escolas públicas municipais. Em breve, ela será uma das responsáveis pelas
atribuições desse cargo e, por isso, analisou atentamente
a natureza dessas atribuições, tendo compreendido corretamente que elas exigem
Foram atribuídas a Alfredo, recém-empossado no cargo
de Auxiliar de Atendimento Educacional no município de
Francisco Morato, atividades que dizem respeito ao atendimento a alunos portadores de necessidades especiais
e/ou condições que originam dependência de cuidados
diários, devendo ele informar à direção da escola, quaisquer fatos relevantes constatados ao realizar procedimentos de higiene e cuidados a esses alunos, ou, ao
observar seu estado geral, quando
Entre as atribuições próprias ao Auxiliar de Atendimento
Educacional (AAE), estão as de organizar e conservar a
unidade escolar e de organizar e conservar os materiais
escolares. Essas atribuições são muito importantes porque a escola que possui condições sanitárias adequadas, além de evitar a disseminação de doenças, torna-se
um modelo educacional para os alunos. E não só para
eles. Professores, funcionários e toda a comunidade são
influenciados pelo exemplo da escola. Contudo, para que
sejam obtidos bons resultados e sejam evitadas enfermidades, é preciso mudar hábitos, combinando educação e
Q1151876Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, que
trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação, entre outros, do direito à alimentação. Desse
modo, também as escolas devem servir alimentação nos
horários determinados e de forma orientada, pois, além
de promover o desenvolvimento saudável, esse serviço é
Entre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as
famílias e a comunidade. Trata-se de uma atribuição importante porque dessa articulação dependem aspectos
relevantes do processo educativo, como, por exemplo,
o que é recomendado legalmente no § 3º , do art. 208,
da Constituição Federal de 1988, no qual se estabelece
claramente que “Compete ao poder público recensear os
educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis,