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Q266533

Direito Processual Penal Das Provas , Das Citações e Intimações , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Citação no Processo Penal ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266533 Direito Processual Penal

Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

Alternativas

a decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.

a suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a antecipação de provas.

quando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.

uma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.

as hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.

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Q266531

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266531 Direito Processual Penal

Aos auxiliares da justiça (peritos e intérpretes) NÃO são aplicáveis as regras previstas no Código de Processo Penal relativas a

Alternativas

suspeição e impedimento.

prisão em flagrante.

crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

exceção de incompetência.

nulidades.

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Q266530

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266530 Direito Processual Penal

Sobre a competência processual pela prerrogativa de função,

Alternativas

é definida aos Tribunais relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

é definida pelo Código de Processo Penal exclusivamente às hipóteses de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

não é deferida em nenhuma hipótese aos Tribunais Regionais Federais.

a ação de improbidade, de que trata a Lei n^o 8.429/1992, será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade.

tem prevalência ainda que o inquérito policial ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

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Q266529

Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266529 Direito Penal

A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei n^o 8.666/1993) é

Alternativas

pública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório.

pública condicionada à representação pelo órgão público lesado.

exclusivamente privada, legitimados os vencidos no processo licitatório.

pública incondicionada em todas as hipóteses.

pública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório e o órgão público lesado.

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Q266528

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266528 Direito Ambiental

Em matéria de crimes ambientais (previstos na Lei n^o 9.605/1998) e da responsabilidade das pessoas jurídicas,

Alternativas

a lei prevê apenas a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica e penal de seus representantes legais.

a responsabilidade penal da pessoa jurídica depende da verificação de dolo do administrador.

a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

caberá apenas a responsabilidade civil quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

pelo princípio constitucional da individualização da pena, não caberá, em hipótese alguma, a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

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576: A

577: D

578: A

579: D

580: C

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