A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:
• Em relação aos crimes patrimoniais, a ação penal, no crime de
• Assinale a alternativa correta.
• Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em...
• Em relação à ação penal, à classificação dos crimes e às causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.