Considere que o Município X por meio de contrato administrativo concedeu à Pessoa Jurídica B o serviço de
transporte público municipal por 10 (dez) anos, mas
frequentemente a concessionária descumpre cláusulas
contratuais e não presta o serviço de forma adequada,
de acordo com indicadores e parâmetros definidores da
qualidade do serviço.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
a inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a
critério do poder concedente, a declaração da
Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um
decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre
tema relevante ao país.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
que o Congresso Nacional
O Programa Crescer, instituído no PPA 2018-2021 de
Ilhabela-SP, institui ações de qualificação para o desenvolvimento de cidadania voltado para população em
condições de vulnerabilidade no município. Na prática,
são cursos variados de qualificação profissional, vislumbrando futuras possibilidades de emprego e renda para
os beneficiários. Pensando nesta ação governamental
a partir da perspectiva da transversalidade das políticas
públicas, é correto afirmar que
Q1792796História e Geografia de Estados e Municípios
Ilhabela-SP, assim como diversas outras cidades litorâneas do estado de São Paulo, vê sua população crescer
exponencialmente na temporada de verão. Com a cidade
quase que quintuplicando de tamanho populacional, tornando-a uma das mais visitadas do litoral norte, os problemas públicos também se agravam, requerendo do poder
público local ações coerentes e consistentes de gestão
pública para enfrentar esse desafio municipal, como