Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de louveira - sp

De acordo com a Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

No que se refere à organização da Educação Infantil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. II – Considera-se Educação Infantil em tempo parcial a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. III – A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.

Como se sabe, os Municípios têm algumas incumbências a cumprir no que se refere à educação pública e gratuita. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Optar pela integração ao sistema estadual de ensino e compor juntamente com este um sistema único de educação básica. II – Oferecer com prioridade a educação infantil e o ensino fundamental. III – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

No que se refere aos direitos à educação previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar. II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis. III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.

No que se refere à concepção de tempo na Educação Infantil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O ritmo próprio de cada grupo deve ser o elemento constitutivo da rotina na organização do trabalho pedagógico. II – A organização do tempo escolar deve ter como diretriz a preocupação quantitativa do cumprimento das políticas educacionais definidas pelo sistema. III – A rotina é sempre considerada um instrumento de libertação e autonomia no processo educativo da Educação Infantil.