Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de paulínia - sp

A respeito das disposições gerais sobre as provas, assinale a afirmativa incorreta.

Maurício é motorista da companhia Viação Cosme Ltda. Em março de 2015, ele dirigia um ônibus quando foi “fechado” pelo veículo conduzido por Bruno. Maurício, com a finalidade de evitar a colisão certa com o carro que estava à sua frente, desvia o ônibus, que sobe na calçada e fere três transeuntes. Dentre os feridos, encontrava-se Josefina que pretende ver-se ressarcida.
Sobre esses fatos, assinale a afirmativa correta.

Davi e Lúcia são casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de Roberta e Maria, maiores e capazes. O casal doou um de seus dois imóveis, no valor de R$ 20 mil, a suas duas filhas, permanecendo na propriedade do outro imóvel, no qual residiam. Cinco anos depois de realizada a doação do imóvel, Davi e Lúcia vendem o imóvel em que residiam e se tornam pais de Isabel. Lúcia vem a falecer quando Isabel contava com dez anos, deixando um patrimônio no total de R$ 40 mil e nenhum bem particular. Roberta e Maria renunciam validamente à herança. Quanto aos fatos descritos, é correto afirmar que:

Em janeiro de 2010, Fabio e Marta, companheiros e pais de Jorge, menor impúbere, se tornam coproprietários de um único imóvel de 90 metros quadrados na cidade de São Paulo. Em dezembro de 2012, Fabio abandona o lar, deixando Marta e Jorge sós. Marta permanece no imóvel e o utiliza exclusivamente para a sua moradia e a de sua família. Passados 2 anos do ocorrido, sem que houvesse notícias de Fabio e sem que houvesse oposição à posse direta e exclusiva de Marta, pode-se afirmar que:

Joana contrata com Felipe a compra e a venda de televisor de propriedade deste, mediante pagamento à vista. Foi avençado que o bem seria entregue na casa da compradora em dez dias, sendo de responsabilidade do vendedor a entrega do bem.

Passados os dez dias da contratação, Felipe informa que a televisão havia sido roubada durante o trajeto da entrega e, portanto, o contrato estava resolvido em decorrência de força maior, não havendo a possibilidade de devolução do valor pago.

Joana consulta um advogado, que a instrui que

Ao determinar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Prefeito Municipal foi informado pela Procuradoria do Município que era vedada a inclusão de “caudas orçamentárias” nesse projeto, vale dizer, de matérias que eram incompatíveis com a matéria orçamentária propriamente dita.

À luz da sistemática constitucional, é considerado “cauda orçamentária” o dispositivo que

Movido pelo propósito de reestruturar os cargos de provimento efetivo do Município, o Prefeito Municipal solicitou que sua Procuradoria emitisse pronunciamento a respeito de duas medidas que pretendia adotar.

De acordo com a primeira medida, determinada carreira, que exigia nível superior para o provimento dos cargos efetivos, seria extinta e os respectivos servidores alocados em outra carreira que também exigia o nível superior. A segunda, por sua vez, iria permitir a promoção funcional dos servidores dentro da mesma carreira, de modo que pudessem ocupar outros cargos efetivos, situados em classe mais elevada, uma vez preenchidos os requisitos previstos em lei.

Assinale a opção que se harmoniza com a ordem constitucional.

Determinado Prefeito Municipal encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores concedendo reajuste remuneratório a determinada categoria de servidores públicos. Ao analisarem o projeto, os Vereadores inseriram uma emenda aditiva estendendo o aumento a outra categoria, que, no seu entender, mereceria tratamento similar. O projeto foi aprovado pelo Legislativo e, por fim, sancionado pelo Prefeito Municipal, daí resultando a promulgação e consequente publicação da lei municipal X.

Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que a lei municipal X é

O Prefeito Municipal vetou determinado projeto de lei flagrantemente dissonante da Constituição da República Federativa do Brasil, isso por violar os seus alicerces estruturais. Ao apreciar as razões de veto, a Câmara Municipal decidiu não mantê-lo, o que resultou na promulgação e consequente publicação da lei municipal X. Inconformado com esse estado de coisas, o Chefe do Poder Executivo solicitou que a Procuradoria do Município realizasse estudo a respeito da melhor forma de impugnar a lei municipal X perante o Poder Judiciário. A Procuradoria elaborou um alentado parecer, no qual examinou todos os aspectos afetos ao caso concreto.
À luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que a lei municipal X

Determinado Prefeito Municipal tinha a intenção de encaminhar projeto de lei à Câmara dos Vereadores disciplinando a concessão de direitos sociais a certa camada da população. No entanto, tinha dúvidas a respeito da compatibilidade dessa iniciativa com a ordem constitucional, mais especificamente com o princípio da igualdade, consagrado no Art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil. Em seu entender, a igualdade exigiria que os direitos sociais fossem igualitariamente oferecidos a todos, independentemente de suas características pessoais. Para sanar suas dúvidas, solicitou o pronunciamento da Procuradoria do Município, que exarou alentado parecer a respeito dessa temática.

À luz da presente narrativa, assinale a opção que se harmoniza com as construções teóricas em torno da igualdade.

O vocábulo “coisa” é empregado em lugar de muitos outros vocábulos de significado mais específico. Assinale a opção que indica a frase – de Machado de Assis – em que esse vocábulo foi substituído adequadamente.

Observe a frase a seguir:

“Os fantasmas são frutos do medo: quem não tem medo não vê fantasmas”.

Os dois pontos entre os dois segmentos da frase podem ser adequadamente substituídos pelo seguinte conectivo:

Assinale a opção que indica a frase machadiana em que a conjunção “e” tem valor adversativo.

“É próprio das famílias numerosas brigarem, fazerem as pazes e tornarem a brigar.” (Machado de Assis)

Se transformarmos as orações reduzidas, sublinhadas na frase acima, em orações desenvolvidas de modo adequado, a nova forma será:

Assinale a opção que apresenta a frase machadiana em que o vocábulo mesmo/mesma/mesmos/mesmas tem valor semântico diferente dos demais.

Assinale a opção que apresenta o pensamento em que ocorreu a substantivação do termo sublinhado.

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecida pela Lei nº 6.938/81. Nela constam os objetivos, instrumentos e diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) bem como sua estrutura básica e também o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Após alterações, feitas por diversas leis e decretos ao longo do tempo, esta lei criou instrumento de gestão pelo qual, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode, voluntariamente, renunciar, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, ao direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.

Esse instrumento é denominado

Com relação à logística de abastecimento de combustíveis apresentada no mapa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os dutos que interligam a Refinaria de Paulínia (REPLAN) à capital federal foram construídos na década de 1990, com o objetivo principal de abastecer diretamente a região Centro-Oeste de derivados do petróleo.

( ) A rede de dutos que interliga Paulínia ao Planalto Central resultou do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi um marco no abastecimento de gás natural, favorecendo a instalação de indústrias que dependem do uso deste insumo energético.

( ) O poliduto Paulínia-Brasília integra uma cadeia logística de transporte multimodal capaz de levar petróleo, derivados e insumos industriais para o interior de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Minas Gerais, Goiás, Brasília e Tocantins.

As afirmativas são, respectivamente,

A construção da Refinaria do Planalto Paulista (REPLAN), em Paulínia, consagrou a cidade como polo petroquímico e teve fortes impactos políticos e socioeconômicos sobre o município. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um desses impactos.

A saúde pública brasileira tem enfrentando o desafio de controlar o crescimento alarmante de casos de dengue, chikungunya e zika. As opções a seguir apresentam informações corretas sobre essas três doenças, à exceção de uma. Assinale-a.