Questões de Concurso Comentadas para trt - 1ª região (rj)

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Q905343 Direito do Trabalho
A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na cidade de Cerro Azul é 1 de junho e, assim, iniciaram-se as negociações entre as entidades patronal e obreira para que seja firmada a convenção coletiva da categoria, a viger a partir de 1 de jun. de 2018. Poderão ser firmados, ainda, eventuais acordos coletivos de trabalho entre a entidade sindical dos trabalhadores e determinadas empresas. As partes envolvidas em tais negociações deverão ter ciência de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em caso de
Alternativas
Q905330 Direito Administrativo

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. O agente público que frustra a licitude de concurso público está sujeito às cominações dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

II. Será punido, com pena de suspensão, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado.

III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

IV. A aplicação das sanções previstas nesta Lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

Alternativas
Q904262 Direito Administrativo
A respeito da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q904198 Direito Administrativo
No tocante à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q632950 Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei n° 6.404/76, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
906: B
907: D
908: B
909: D
910: D