Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembléia das
Nações Unidas (ONU) em 1947, identifique qual das alternativas abaixo NÃO compõe este
documento.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três esferas de governo. No entanto, NÃO estão
abrangidas em seu campo de aplicação:
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração
poderá contratar sem ter conduzido um procedimento licitatório prévio. Acerca do tema, assinale a
alternativa que corresponde a uma destas hipóteses.