Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são roque - sp

Judas alugou uma casa de Pedro. José, casado sob o regime da comunhão universal de bens, foi o fiador do contrato de locação, sem a participação de sua esposa. Em razão de ter sido despedido de seu emprego, Judas deixou de pagar o aluguel. Após 12 meses sem pagamento, Judas e Pedro assinaram um aditamento do contrato, sem a participação de José, por meio do qual foram os valores em atraso perdoados e o aluguel aumentado em 50%. Judas continuou a não pagar o aluguel, e Pedro ajuizou uma ação de despejo contra Judas, cumulada com cobrança dos valores devidos. A ação foi julgada procedente e foi iniciado o cumprimento de sentença contra Judas e contra José, tendo sido penhorada a única casa deste, onde residia com sua família.

Pode-se corretamente afirmar que

Suponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encargo de implantar melhorias e conservar o espaço, em contrapartida do recebimento de pedágio cobrado dos usuários. A Administração conferiu ao particular, ainda, a posse de três terrenos localizados nas margens das rodovias, espaço em que poderá ser exercida atividade comercial.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta.

Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio público a fim de permitir a gestão associada do serviço. A celebração do contrato resultou na criação de uma associação pública.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 11.107/05, assinale a alternativa correta.

Suponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei Orgânica local condiciona o exercício desse tipo de atividade à prévia autorização da entidade federativa, que no respectivo ato avalia a capacidade do agente econômico garantir a segurança dos usuários. Para apurar a compatibilidade do diploma legal com a Constituição Federal, o Procurador Geral da República propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Considerando a situação hipotética, a respeito do controle concentrado de constitucionalidade, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Suponha que um Estado, tendo em vista a necessidade de se tornar mais eficaz na gestão dos serviços de competência privativa do Município, instituiu, por meio de Lei Complementar, uma região metropolitana e uma microrregião para áreas distintas.

Tendo por base a situação hipotética, a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Leia o poema “Cometa poesia”, de Nicolas Behr, para responder à questão.

era noite de julho de 1967

mamãe nos acordou de madrugada

para vermos o cometa ikeia-seki

(ela sabia que nós

nunca o esqueceríamos)

o cometa seguiu seu curso

nós voltamos pra cama

caixeiro-viajante do céu,

o cometa aparece e desaparece

o cometa volta

a infância não

(Vários autores. Boa companhia-Poesia. Cia. das Letras, 2003)

Assinale a alternativa em que a expressão destacada foi empregada em sentido figurado e está acompanhada de interpretação adequada.

No terceiro quadrinho, depois de refletir sobre as observações de Charlie Brown, Linus _________ a partir das ideias expostas, o que leva Charlie, no último quadrinho, a fazer um comentário __________ sobre o amigo.

Para que o texto esteja de acordo com o conteúdo da tirinha, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por