Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Sertãozinho - SP

Q689985

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689985 Direito Civil

É correto afirmar que

as pessoas jurídicas de direito público interno não respondem objetivamente pelos danos causados por atos de seus agentes, no exercício de suas funções.

a existência legal das pessoas jurídicas inicia-se, em regra, com o inicio de suas atividades.

o sistema brasileiro admite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

para a desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil de 2002 adotou a denominada teoria menor, pela qual haverá desconsideração sempre que a personalidade jurídica representar empecilho para saldar o crédito de terceiros.

as fundações são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

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