É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona
Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu
à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho
para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do
aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi
feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De
acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,
Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é
acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido
ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico
como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar
foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo
de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se
Durante o atendimento a uma família que procurou a escola para matricular seu filho no primeiro ano do ensino
fundamental, a genitora explicava para criança que durante sua permanência na escola não mais iria brincar,
praticar esportes e divertir-se. Voltando-se ao secretário,
pedindo que confirmasse sua fala, o funcionário, acertadamente, em acordo com o art. 16, inciso IV, do Estatuto
da Criança e do Adolescente,
A reclassificação é um mecanismo que consiste em rever
e alterar a classificação do aluno. É correto afirmar que, de
acordo com a Lei Diretrizes e Bases da Educação – LDB,
art. 23 § 1º , a reclassificação é um mecanismo que