O Município de Suzano firmou contrato de gestão com o
dirigente de sua Secretaria Municipal de Educação, ampliando a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do
órgão e estabelecendo metas de desempenho. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Secretaria Municipal de Educação:
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de
leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo superior
a doze meses” define:
A educação é um direito de todos e é dever do Estado e da
família, conforme dispõe a Constituição Federal. Nesse
sentido, é possível afirmar que o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais, NÃO
se inclui:
No ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo
Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por vinte exercícios
financeiros. No caso de descumprimento de limites do
Novo Regime Fiscal, aplica-se, ao Poder Executivo ou a
órgãos elencados na norma, sem prejuízo de outras medidas, a seguinte vedação:
Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da
Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de
Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com
nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada,
considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto
aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem: