Conforme a Lei nº
8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida
lei, o direito ao respeito consiste
A Resolução CNE/CEB nº
07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
de 9 anos, afirma em seu artigo 5º, parágrafo 2º, que a
educação de qualidade como um direito fundamental é,
antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. De acordo com o inciso 2º, parágrafo 2º, artigo 5º
da Resolução
CNE/CEB nº
07/2010, é correto afirmar que a pertinência
refere-se à
Neves (in: Veiga, 1995) afirma que um projeto político-pedagógico, entre outros elementos, explicita uma filosofia
e harmoniza as diretrizes da educação nacional com a realidade da escola, traduzindo sua autonomia e definindo
seu compromisso com a clientela. De acordo com Neves,
a construção de um projeto político-pedagógico supõe algumas etapas, são elas:
Vasconcellos (2002) concebe o planejamento como uma
oportunidade de repensar todo o fazer da escola, como
um caminho de formação de educandos e dos educadores; sendo que o conceito de planejamento que descreve
apresenta como exigência: a participação. O autor afirma
que a proposta metodológica do planejamento participativo oferece inúmeros benefícios, por exemplo, favorece o
envolvimento dos indivíduos, visto que nasce na própria
participação ativa de cada membro. De acordo com Vasconcellos, a participação no planejamento é também um
elemento estratégico, visto que